A Empresa e a Responsabilidade Social - A Questão Ambiental

Definição:

De acordo com a Comissão Europeia, a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) é "a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas". (1)

Contexto:

A implementação efectiva do conceito de RSE contribui para atingir o objectivo definido pelo Conselho Europeu de Lisboa de tornar a União Europeia "a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

Após ter publicado, em Julho de 2001, o Livro Verde intitulado "Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas" com o propósito de lançar um debate sobre este tema e de contribuir para o desenvolvimento de um quadro europeu para a promoção do conceito de RSE, a Comissão conta prosseguir a acção mediante propostas concretas.

No seguimento da publicação do Livro Verde sobre a RSE, teve lugar uma consulta alargada às organizações de empregadores, de empresas e outras associações e instituições. As lições a tirar dessa consulta são as seguintes:

• As empresas destacam a natureza voluntária da RSE e consideram que o conceito não poderá ser aplicado de maneira uniforme, dada a diversidade das abordagens nacionais.

• Os sindicatos e as organizações da sociedade civil salientam que as iniciativas voluntárias não são suficientes para proteger os trabalhadores. É por este motivo que requerem às empresas que tornem conhecidas as suas actividades no domínio social através de mecanismos eficazes.

• Os investidores sublinham a necessidade de melhorar a divulgação da informação e a transparência quanto às práticas das empresas.

• As organizações de consumidores salientam a importância de dispor de informações fiáveis sobre as condições de produção e venda dos bens.

• As instituições europeias - como o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões e o Parlamento Europeu - assinalam a importância de uma abordagem europeia sobre o assunto.

Quadro de Acção Europeu

A principal função de uma empresa consiste em criar valor, gerando assim lucros para os seus proprietários e accionistas e bem-estar para a sociedade.

Existe hoje na esfera empresarial a percepção de que o sucesso das empresas já não depende apenas das estratégias de optimização dos lucros a curto prazo, mas também da tomada em consideração da protecção do ambiente e da promoção da sua responsabilidade social, incluindo os interesses dos consumidores.

Existe actualmente um largo consenso no que respeita à importância da RSE nas actividades das empresas, pois estas últimas aperceberam-se do seguinte:

• A globalização dificultou a organização das empresas, porque a expansão das suas actividades no estrangeiro induziu novas responsabilidades à escala global, em especial nos países em desenvolvimento.

• A imagem, a reputação e, consequentemente, o sucesso das empresas dependem do seu empenho a favor dos consumidores.

• A fim de melhor identificar os factores de risco e de sucesso de uma empresa, as instituições financeiras exigem informações que transcendem os habituais relatórios financeiros.

• As empresas têm todo o interesse em contribuir para o desenvolvimento do conhecimento e da inovação, se querem manter uma mão de obra competente.

• O desenvolvimento de práticas que tenham em conta considerações ambientais e sociais contribui para a modernização das actividades das empresas e, por conseguinte, para a sua competitividade a longo prazo.

Obstáculos

Os obstáculos ao desenvolvimento da RSE são numerosos. As razões principais são as seguintes:

• Conhecimentos insuficientes sobre a relação entre a RSE e o desempenho económico das empresas.
• Conhecimentos insuficientes por parte dos consumidores e dos investidores sobre o conceito de RSE.
• Ausência de consenso quanto a um conceito global de RSE, dadas as diferenças entre Estados-Membros.
• Insuficiências sobre o conceito de RSE na formação universitária.
• Falta de recursos para acções de promoção da RSE nas Pequenas e Médias Empresas (PME).
• Ausência de instrumentos para descrever e gerir as actividades da RSE.
• Ausência de estratégia coerente dos poderes públicos neste domínio.

Princípios da Acção Comunitária

Tendo em conta as insuficiências existentes no domínio da RSE, a Comissão irá basear a sua estratégia de promoção da RSE em certos princípios:

• Natureza voluntária da RSE.
• Transparência e credibilidade das actividades de RSE.
• Focalização da acção comunitária nos casos em que esta efectivamente comporta um valor acrescentado.
• Abordagem equilibrada da RSE no plano económico, social, ambiental e no do interesse dos consumidores.
• Tomada em conta das necessidades específicas das PME.
• Respeito dos acordos e instrumentos internacionais existentes [por exemplo, normas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), directrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), etc.

Acções Concretas no Âmbito da Formação

A integração dos princípios da RSE no ensino geral e nas acções de formação em gestão de empresas. Os fundos estruturais e, nomeadamente, o Fundo Social Europeu, devem ser utilizados para promover a RSE nas acções de formação destinadas aos quadros de direcção e aos outros trabalhadores.

Levantamento Teórico: Como Educar Adultos para a Cidadania?

“Os constrangimentos à participação activa dos professores, alunos, encarregados de educação e membros da comunidade no contexto escolar." (...) " A Formação cívica impõe aos educadores que se dispam de ideologias e, que sem paternalismos nem permissividade extrema, dêem voz às crianças e aos jovens, para que, em conjunto, promovam a formação da cidadania e colaborem na construção dos seus futuros." Maria Emília Vilarinho, Professora do Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional da Universidade do Minho.

A Educação para a cidadania é um fundamento dos estados democráticos. Constitui desta forma uma garantia de democracia que só pode realizar-se num contexto de experiência vivida pelos cidadãos, pelos alunos ou formandos. Diz respeito a todas as instituições de socialização, de formação, de educação e de expressão da vida pública.

A Educação para a Cidadania deverá ter como principais eixos de orientação, a formação para o desenvolvimento humano; a participação democrática e a coesão social.

Os objectivos de aprendizagem desta vertente, especialmente vocacionada para o saber-ser e para uma mudança de mentalidade, são:

• Aprender a conhecer;
• Aprender a fazer;
• Aprender a ser;
• Aprender a viver com os outros.

Estes mesmos objectivos estão presentes no Relatório Delors da UNESCO (2) e onde pode ser reconhecida a importância da formação pessoal para a autonomia moral e a responsabilidade, o conhecimento e o juízo crítico, a empatia e a comunicação, a formação social, a tomada consciente de decisões e a cooperação.

Ora, tratando-se de uma área vocacionada para a mudança de mentalidades e para a formação pessoal e social, os métodos de formação/educação a utilizar pelo formador deverão estar adaptados a esta problemática em especial.

Durante esta pesquisa teórica encontrei a seguinte estratégia (3) que pode ser aplicada à formação que visa a mudança de mentalidades, logo à Educação para a Cidadania e por arrastamento pode ser também utilizada pelos formadores que ministram o módulo A Empresa e a Responsabilidade Social. Esta estratégia divide-se em várias etapas:

• SENSIBILIZAÇÃO/TOMADA DE CONSCIÊNCIA: O processo de tomada de consciência pode ser fruto de uma capacidade crítica e avaliativa própria ou der fruto de acções de sensibilização, integradas ou não, em experiências do foro formal. Esta fase constitui o despertar da acção.

• CONHECIMENTO/APROPRIAÇÃO: Não é possível agir sobre o que não se gosta e também sobre aquilo que se desconhece. Uma vez tomada a consciência do problema o cidadão começa a assumir o problema como seu.

• REFLEXÃO/QUESTIONAMENTO/PROBLEMATIZAÇÃO: O conhecimento dos problemas passa a ser merecedor de uma ponderação. Começam a surgir questões. Os problemas começam a ser identificados.

• POSICIONAMENTO/ REPRESENTAÇÕES/VERBALIZAÇÃO/AUDIÇÃO DOS OUTROS: Fundamentação obtida que permite a tomada de posição. Essa posição deve ser expressa perante os outros. A representação pode ser individualizada mas o processo mais importante é o da partilha.

• PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E INTERVENÇÃO CÍVICA: A fase de intervenção é a mais importante. O cidadão age conscientemente no sentido da acção desde que as suas competências e capacidades tenham sido desenvolvidas com o objectivo de tornarem possível a sua actuação. A partir deste momento a democracia começa a ser assumida e o cidadão é chamado a participar nos processos de decisão.

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(1) Informação disponível no site da União Europeia em: http://europa.eu.int

(2) Relatório A Educação: um Tesouro a Descobrir. disponível em: http://www.dgidc.min-edu.pt/revista/revista7/compreender_mundo.htm

(3) HENRIQUES, M. e Outros. (2000).